"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação tecnica para recepção de servidores cedidos, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da lei 1363/23, que autoriza o poder executivo a regulamentar e alienar lotes urbanos localizados na Linha do Secador para regularização fundiária, e dá outras providências"

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir o selo de origem artesanal aos produtos alimentícios de origem vegetal produzidos artesanalmente no município de Matupá-MT, e dá outras providências"

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar e alienar lotes urbanos localizados na Rua 1 do Setor Industrial 1ª etapa e linha do aeroporto para regularização fundiária, e dá outras providências"

"Dispõe sobre a alteração §2º do artigo 9º da Lei Ordinária 1166/2020, que dispõe sobre a contratação e o controle das consignações em folha de pagamento, no ãmbito da administração municipal direta do municipio de Matupá-MT, e dá outras providências"

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adcional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2023, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adcional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2023, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a arrecadação das entradas da EXPOMATUPÁ 2023 às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no município de Matupá-MT."

"Dispõe sobre a instalação de portais de detectores de metais em estabelecimentos de ensino na rede pública do município de Matupá-MT, e dá outras providências".

"Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar Público, no município de Matupá-MT, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 687/2009, que dispõe sobre a Instituição do Serviço de Inspeção Municipal- Produtos de origem Animal (SIM), no município de Matupá-MT, e dá outras providências".

"Acrescenta o parágrafo único do art. 3º, da Lei Municipal nº 1327/22."

"Intitui a Politica Municipal de proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Matupá-MT, e dá outras providências"

"Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso em comodato, de bem imovél público municipal com a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Norte de Mato Grosso - ACFCNMT e dá outras providências". 

"Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal do Bairro Industrial, do municipio de Matup-a-MT".

"Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a central Única da Família Indígena - CUFAIN, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Nº 1352 de 01 de Março de 2023, que fixa verba de natureza Indenizatória aos Agentes Políticos do Município de Matupá-MT, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder executivo a instituir no âmbito do Município de Matupá-MT, prioridade de atendimento aos portadores do transtorno do aspecto autista -TEA, e dá outras providências".

"Estabele a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar , Conselho Municipal e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matupá-MT, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2023, modifica o plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social, custeado pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MTP Nº1467, de 02 de Junho de 2022, e dá outras providências".