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Legislativo / Projetos de Lei
Nome Número/Ano Objeto Publicado em Última atualização
PLO 1150 1150/2022
"Altera a Lei Nº 1248, de 15 de Dezembro de 2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos com estampido de efeito sonoro ruidoso, no âmbito do município de Matupá-MT, e dá outras providências". 
22/06/2022 22/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 022/22 022/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir o Projeto "Ronda Escolar" no âmbito do município de Matupá-Mt, e dá outras providencias."
13/06/2022 13/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 020/22 020/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental das vítimas da Covid-19 no âmbito do município de Matupá-Mt e dá outras providências."
13/06/2022 13/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 018/22 018/2022
"Autoriza instituir no Município de Matupá-Mt, o mês "Agosto Verde", e dá outras providências."
13/06/2022 13/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 019/22 019/2022
"Institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão no município de Matupá-MT e dá outras providências".
13/06/2022 13/06/2022
PLO 1148 1148/2022
"Autoriza o poder executivo a conceder premiação para o professor do aluno que ganhar em 1º lugar de cada modalidade do projeto "Stop Dengue", mediante a entrega definitiva de tablets."
07/06/2022 07/06/2022
PLO 1147 1147/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao transporte escolar para a Associação de Academicos de Matupá - AMM, e dá outras providências"
01/06/2022 01/06/2022
PLO 1146 1146/2022
"Concede Indenização aos servidores do Poder Executivo designados para acompanhar estudantes em Jogos Escolares, e dá outras providencias."
01/06/2022 01/06/2022
PROJETO DE LEI Nº 010/22 010/22/2022
"Institui a Tarifa Social de água e esgoto a famílias de baixa renda devidamente cadastradas no CadÚnico, no âmbito do município de Matupá-MT".
24/05/2022 24/05/2022
PROJETO DE LEI Nº 015/22 015/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo a estabelecer programa que garanta reservatórios de água individuais (caixas d'agua) a famílias de baixa renda e garanta melhoria nas condições de abastecimento de água em Matupá".
23/05/2022 23/05/2022
PROJETO DE LEI Nº 016/22 016/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Matupá-MT, a formalizar convênio com o município de Guarantã do Norte-MT, para utilização do Hospital Nossa Senhora do Rosário tendo por objeto a realização de cirurgias eletivas com base nos valores estabelecidos pela Tabela SUS de acordo com cada procedimento".
23/05/2022 23/05/2022
PLO 1145 1145/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar todos os valores da arrecadação das entradas da "EXPOMATUPÁ 2022" que será realizada entre os dias 01 a 04 de Julho do ano de 2022, às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no município de Matupá-MT, e dá outras providências".
13/05/2022 13/05/2022
PROJETO DE LEI Nº 014/22 014/22/2022
"Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal determine a Concessionária Águas de Matupá a instalar equipamento eliminador de ar VENTOSA, em toda a tubulação da rede de abastecimento de água no município de Matupá - MT, e dá outras providencias".
09/05/2022 09/05/2022
PROJETO DE LEI Nº 013/22 013/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a "Semana Municipal de Prevenção e de Combate à Depressão e a Promoção da Saúde Mental".
09/05/2022 09/05/2022
PROJETO DE LEI Nº 012/22 012/22/2022
"Dispõe acerca do Reconhecimento no âmbito do Município de Matupá/MT, do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo ao atirador desportivo e institui o dia 09 de Julho de cada ano como o Dia dos Colecionadores Atiradores e Caçadores - CAC's e suas atividades como atividade de risco, aos integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco de vida e incolumidade física, conforme os termos do Art. 6º, Inciso IX e Art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003, e dá outras providências".
09/05/2022 09/05/2022
PROJETO DE LEI Nº 011/22 011/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Politica de Incentivos Fiscais e Economicos destinada ao desenvolvimento do setor Comercial, industrial, turístico e de Prestação de Serviços, e dá outras providencias.
09/05/2022 09/05/2022
PLO 1144 1144/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Gincana  Matupá 34 Anos, , com distribuição de prêmios para as três melhores equipes, e dá outras providências".
03/05/2022 03/05/2022
PLO 1143 1143/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o Concurso Miss Matupá, com distribuição de prêmios para as ganhadoras do primeiro, segundo e terceiro lugares, e dá outras providências".
03/05/2022 03/05/2022
PLO 1140 1140/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso onerosa de imóvel ao Banco do Brasil S/A de Matupá-MT, na forma em que especifica, e dá outras providências."
27/04/2022 27/04/2022
PLO 1142 1142/22/2022
"Revoga a Lei 1254 de 30 de Dezembro de 2021 que autoriza o poder executivo municipal a efetuar contratações temporárias e firmar convênio com a pessoa jurídica Vale Grande Indústria e Comercio de Alimentos S/A, e dá outras providências."
18/04/2022 18/04/2022
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