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Legislativo / Projetos de Lei
Nome Número/Ano Objeto Publicado em Última atualização
PLO 1142 1142/22/2022
"Revoga a Lei 1254 de 30 de Dezembro de 2021 que autoriza o poder executivo municipal a efetuar contratações temporárias e firmar convênio com a pessoa jurídica Vale Grande Indústria e Comercio de Alimentos S/A, e dá outras providências."
18/04/2022 18/04/2022
PROJETO DE LEI Nº 009/22 009/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo a instalar câmaras de vídeo monitoramento nos corredores, sala de atendimento de urgência e recepção e berçários dos hospitais públicos e privados no município de Matupá-MT, e dá outras providências".
18/04/2022 18/04/2022
PROJETO DE LEI Nº 008/22 008/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Instituir, no âmbito do município de Matupá-MT, o Programa "Olho Vivo-Matupá" e dá outras providências".
18/04/2022 18/04/2022
PROJETO DE LEI Nº 009/22 008/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de vídeo monitoramento nos corredores, salas de atendimento de urgência e recepção e berçarios dos hospitais públicos e privados no município de Matupá-MT, e dá outras providencias."
18/04/2022 18/04/2022
PROJETO DE LEI Nº 008/22 008/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Instituir, no âmbito do município de Matupá-MT, o Programa "Olho Vivo- Matupá," e dá outras providências."
18/04/2022 18/04/2022
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1134/22
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1134/2022.
14/04/2022 14/04/2022
PLO 1139 1139/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar anualmente recursos financeiros ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências."
08/04/2022 08/04/2022
PLO 1138 1138/2022
"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento programa do exercício de 2022, e dá outras providencias".
07/04/2022 07/04/2022
PLO 1137 1137/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a Associação Indígena da Cultura e Desporto Kopenoty Terena (AICDESKOT) - MT, e dá outras providencias."
06/04/2022 06/04/2022
PLO 1136 1136/2022
"Dispõe sobre a homologação do Relatório da reavaliação atuarial de 2022, altera o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social, custeados pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MF 464/2018 e dá outras providências". 
17/03/2022 17/03/2022
PLO Nº 1134 1134/2022
"Altera a Lei Nº 615, de 29 de Abril de 2008, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Matupá, estado de Mato Grosso, e dá outras providências".
17/03/2022 17/03/2022
PLO Nº 1133 1139/2022
"Institui o programa municipal de desenvolvimento econômica e social, através das parcerias público privadas - PPP do município de Matupá, e dá outras providencias".
17/03/2022 17/03/2022
PROJETO DE LEI Nº 007/22 007/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Projeto "A Água Passa e o Lixo Fica" no município de Matupá e dá outras providências."
04/03/2022 04/03/2022
PLO 1131/22 1131/22/2022
"Autoria do Poder Executivo Municipal a receber por doação do Estado de Mato Grosso, o imóvel denominado lote unificado da quadra 02/C, da Zona Regional 001, com área de 13.302,03m2 e dá outras providências".
03/03/2022 03/03/2022
PLO Nº 1132 1132/2022
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes do município de Matupá/mt e dá outras providências".
03/03/2022 03/03/2022
Indicação 096 096/22/2022
Patrolamento, cascalhamento e abaulamentos das estradas vicinais que dão acesso a Gleba Liberdade.
21/02/2022 21/02/2022
PLO Nº 005/22 005/22/2022
"Dispõe sobre a Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento de absorventes higiênicos no município de Matupá -MT."
21/02/2022 21/02/2022
PROJETO DE LEI Nº 006/22 006/22/2022
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adequar o sistema de numeração dos imóveis em conformidade com a legislação postal, e dá outras providências".
21/02/2022 21/02/2022
PLO 1130 1130/2022
"Autoriza o Poder Executivo de Matupá/MT, a celebrar acordo de cooperação técnica com a Academia Juinense de Ensino Superior LTDA. - AJES, visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à promoção de cursos de graduação e dá outras providencias."
16/02/2022 16/02/2022
PLO 1129 1129/2022
"'Altera a Lei nº 821 de 08 de Fevereiro de 2013, que dispõe sobre o regime de adiantamento para pronto pagamento de pequenas despesas, e dá outras providências". 
14/02/2022 14/02/2022
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