Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 128/2017, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano do município de Matupá-MT, e dá outras providências".

Exclui o item 21 da exceçao de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 042 de 12 de Novembro de 2008 e acrescenta o artigo 57-A na Lei Complementar nº 030/2005 de 13 de Dezembro de 2005, que Institui o CódigTributário do município de Matupá-MT, e dá outras providências".

Dispõe sobre a alteração do artigo 78 da Lei Complementar nº 013 de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município de Matupá-MT, e dá outras providências".

Altera o artigo 47 da Lei Complementar nº 080 de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do município de Matupá-MT, e dá outras providências".

"Altera o art. 24 da Lei Complementar Nº 30/2005, que institui o Códico Tributário do Município de Matupá, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração do § 4º do art. 41-A da Lei Complementar nº 30/2005, que Institui o Código Tributário do Município de Matupá, e dá outras providências".

Altera o anexo VII e VII-B referentes a tabela de plantões de sobreaviso da Secretaria Municipal de Saúde da Lei complementar nº 080/2013, que dispõe sobre Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do município de Matupá-MT, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos vereadores e dá outras providências".

"Concede reajuste salarial aos Servidores do Quadro Geral da Câmara Municipal de Matupá/MT, cria cargos efetivos e alteram os anexos III, IV e VII da Lei Complementar Nº 206 de 06 de Junho de 2022 e dá outras providências"

""Concede reajuste salarial aos Servidores do Quadro Geral, e altera os anexos da Lei Complementar N° 080, de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos a Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do município de Matupá/MT, e dá outras providências".

"Concede reajuste salarial aos profissionais da educação básica, altera o quantitativo de vagas e anexo XIII e altera os anexos da Lei Complementar N° 13, de 28 de Novembro de 2003, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município de Matupá/MT, e dá outras providências".

"Institui o Programa de Recupeção Fiscal no município de Matupá - REFIS MATUPÁ 2023, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Complementar Nº 208/2022, que fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no município de Matupá/MT e altera os anexos da Lei Complementar N° 080, de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do município de Matupá/MT  e dá outras providências".