Portal Transparência
| Nome | Número/Ano | Objeto | Publicado em | Última atualização |
|---|---|---|---|---|
| ATO Nº 051/2022 | 051/2022 | "Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Matupá." |
21/09/2022 | 21/09/2022 |
| ATO Nº 048/2022 | 048/2022 | "Dispõe sobre a nomeação das Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal, para o biênio 2023/2024." |
23/08/2022 | 23/08/2022 |
| ATO Nº 047/2022 | 047/2022 | "Dispõe sobre a formação de uma comissão para estudos de viabilidade econômica, visando a implantação do Piso Salarial Nacional no âmbito da rede municipal de educação." |
02/08/2022 | 02/08/2022 |
| ATO Nº 046/2022 | 046/2022 | "Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Cãmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 212/22, de autoria do Poder Executivo". |
26/07/2022 | 26/07/2022 |
| ATO Nº 045/2022 | 045/2022 | "Dispõe sobre a nomeação em substituição de servidor para a função de Contator Substituto, e dá outras providências". |
21/07/2022 | 21/07/2022 |
| ATO Nº 044/2022 | 044/2022 | "Dispõe sobre paralisação temporária das atividades internas da Câmara Municipal de Matupá". |
20/07/2022 | 20/07/2022 |
| ATO Nº 043/2022 | 043/2022 | "Dispõe sobre nomeação de servidores para Acompanhamento, Fiscalização da Execução de Contratos no Poder Legislativo de Matupá, e dá outras providências." |
08/07/2022 | 08/07/2022 |
| ATO Nº 042/2022 | 042/2022 | "Dispõe sobre paralisação temporária das atividades internas da Câmara Municipal de Matupá." |
28/06/2022 | 28/06/2022 |
| ATO Nº 041/2022 | 041/2022 | "Dispõe sobre a nomeação de servidora para função gratificada na tesouraria e dá outras providências" |
28/06/2022 | 28/06/2022 |
| ATO Nº 040/2022 | 040/2022 | "Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição de comissão para avaliação de elevação de classe de servidor e dá outras providências". |
23/06/2022 | 23/06/2022 |
| ATO Nº 039/2022 | 039/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 211/22, de autoria do Poder Executivo". |
13/06/2022 | 13/06/2022 |
| ATO Nº 038/2022 | 038/2022 | "Dispõe sobre nomeação de servidores para Acompanhamento, Fiscalização da Execução de Contratos no Poder Legislativo de Matupá, e dá outras providências". |
08/06/2022 | 08/06/2022 |
| ATO Nº 037/2022 | 037/2022 | "Dispõe sobre nomeação de atribuição de competência de função administrativa de livre nomeação e exoneração, Responsável pelo Almoxarifado, de servidor efetivo da Câmara Municipal de Matupá, e dá outras providências". |
08/06/2022 | 08/06/2022 |
| ATO Nº 036/2022 | 036/2022 | "Dispõe sobre nomeação de atribuição de competência de função administrativa de livre nomeação e exoneração, Responsável Patrimônio, de servidor efetivo da Câmara Municipal de Matupá, e dá outras providências". |
08/06/2022 | 08/06/2022 |
| ATO Nº 035/2022 | 035/2022 | "Dispõe sobre nomeação de atribuição de competência de função administrativa de livre nomeação e exoneração, de servidor efetivo da Câmara Municipal de Matupá, e dá outras providências". |
08/06/2022 | 08/06/2022 |
| ATO Nº 034/2022 | 034/2022 | "Dispõe sobre paralização temporária das atividades internas da Câmara Municipal de Matupá". |
03/06/2022 | 03/06/2022 |
| ATO Nº 033/2022 | 033/2022 | "Dispõe sobre apresentação da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física - DIRPF ou Declaração de Bens, de Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Matupá-MT, e dá outras providências". |
02/06/2022 | 02/06/2022 |
| ATO Nº 032/2022 | 032/2022 | "Dispõe sobre a normatização de uso do veículo da Câmara Municipal de Matupá/MT." |
23/05/2022 | 23/05/2022 |
| ATO Nº 031/2022 | 031/2022 | "Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 003/22, de autoria do Poder Legislativo". |
18/05/2022 | 18/05/2022 |
| ATO Nº 030/2022 | 030/2022 | "Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial da Câmara Municipal, para análise e parecer sobre o Projeto de lei Complementar nº 002/22, de autoria do Poder Legislativo". |
18/05/2022 | 18/05/2022 |
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