"Autoriza o Poder executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a central Única da Família Indígena - CUFAIN, e dá outras providências".

"Altera a Lei nº 644/2008, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Matupá-MT, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a regulamentar e alienar lotes urbanos localizados na Linha do Secador para regularização fundiária, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder executivo a instituir no âmbito do Município de Matupá-MT, prioridade de atendimento aos portadores do transtorno do aspecto autista -TEA, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Nº 1352 de 01 de Março de 2023, que fixa verba de natureza Indenizatória aos Agentes Políticos do Município de Matupá-MT, e dá outras providências."

"Altera o art. 24 da Lei Complementar Nº 30/2005, que institui o Códico Tributário do Município de Matupá, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2023, modifica o plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social, custeado pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MTP Nº1467, de 02 de Junho de 2022, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Regulamentação do Controle Interno da Câmara Municipal de Matupá/MT, e dá outras providências".

"Cria o Programa Habitacional denominado SONHO MEU - CASA DO TRABALHADOR, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1341 de 07 de Dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Fundação de Amparo ao Ensino, Pesquisa e Extensão do Norte de Mato Grosso - FAEPEN/MT, e dá outras providências".

"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2023, e dá outras providências".

"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento programa do exercício de 2023, e dá outras providências".

"Altera a Lei 1.090 de 26 de dezembro de 2018 e concede reajuste dos valores da tabela do Anexo I conforme INPC - IBGE sobre a concessão de Diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Matupá-MT e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o projeto "A AGUÁ PASSA E O LIXO FICA" no município de Matupá e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Concelho Comunitário de Segurança Pública do município de Matupá - CONSEG, e dá outras providências".

"Altera a Lei n° 1.262 de 1° de fevereiro de 2022, sobre a concessão de Auxilio-Alimentação aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, reajusta o valor conforme acumulado dos ultimos 12 meses do INPC - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, e dá outras providências".

"Fixa verba de natureza indenizatória aos agentes politicos do município de Matupá, e dá outras providências".

"Autoriza o Poder executivo Municipal a prestar o serviço de terraplanagem, aterro e compactação, para a construção do Centro de Evangelismo da IEAD da Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Campo Aclesiástico de Matupá, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a revisão anual do subsídio do prefeito e vicê-prefeito, e dá outras providências".

""Concede reajuste salarial aos Servidores do Quadro Geral, e altera os anexos da Lei Complementar N° 080, de 15 de Outubro de 2013, que dispõe sobre reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos a Carreira dos Servidores do Quadro Geral do Poder Executivo do município de Matupá/MT, e dá outras providências".