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Legislativo / Resoluções
Nome Número/Ano Objeto Publicado em Última atualização
RESOLUÇÃO Nº 05/2022 05/2022
"Altera o anexo VII da resolução 002/22 que reculamenta o uso dos veículos pertencentes a Câmara Municipal."



04/10/2022 04/10/2022
RESOLUÇÃO Nº 04/2022 04/2022
"Dispõe sobre a transferência de Posse de Bens Móveis para a Prefeitura Municipal de Matupá".
09/08/2022 09/08/2022
RESOLUÇÃO Nº 03/2022 03/2022
"Institui no âmbito municipal a honraria POLICIAL DESTAQUE DO ANO, e dá outras providências".
09/08/2022 09/08/2022
RESOLUÇÃO Nº 002/2022 02/2022
"Regulamenta o uso dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Matupá/MT, por parte dos vereadores para Representação Oficial e dá outras providências".
12/07/2022 12/07/2022
RESOLUÇÃO Nº 001/2022 01/2022
"Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Município de Matupá/MT, relativas ao exercício financeiro de 2020."
11/02/2022 11/02/2022
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